José Paulo
DO SEGUNDO MUNDO GERENTE
A Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira (8) o projeto de lei 4330/2004, que regulamenta contratos de
terceirização no mercado de trabalho. Agora, o projeto será encaminhado
diretamente para votação no Senado.
O projeto tramita há 10 anos na
Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das
centrais sindicais e dos sindicatos patronais. Ele prevê a contratação de
serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja
focada em uma atividade específica.
As normas atingem empresas
privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, produtores rurais e
profissionais liberais. O texto somente não se aplica à administração pública
direta, autarquias e fundações.
Nos últimos tempos, temos notado
e vivenciado diversas discussões a respeito da terceirização e sobre o que
representa a aprovação da Lei 13.429/2017.
Lei no 6.019, de 3 de janeiro de
1974
Art. 3° Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Brasília, 31 de março de 2017;
196° da Independência e 129° da República.
MICHEL TEMER
Antonio Correia de Almeida
Eliseu Padilha
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 31.3.2017 - Edição extra.
II
O Estado integral é a junção de
sociedade civil com sociedade política, instituições privadas com instituições
públicas, hegemonia e dominação.
A lei de terceirização é uma lei preparada
no governo Geisel. Porém, ela se transformou em uma lei da CLASSE POLÍTICA que
a aprimorou durante anos (projeto de lei 4330/2004). Ela entrou em vigor no fictício
governo Temer em 31 de março de 2017. Do ponto de vista do debate sobre o
Estado o essencial é: As normas atingem
empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, produtores
rurais e profissionais liberais. O texto somente não se aplica à administração
pública direta, autarquias e fundações.
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Dispõe sobre os contratos de
terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
Explicação da Ementa:
Regulamenta os contratos de
terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
Situação Atual Em tramitação
Relator atual:
Ricardo Ferraço
Último local:
13/07/2017 - Comissão de Assuntos
Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
13/07/2017 - MATÉRIA COM A
RELATORIA
BRASÍLIA - O presidente Michel
Temer deve sancionar o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na semana
passada e que permite a terceirização em todas as atividades das empresas
privadas e no setor público, sem as salvaguardas para os trabalhadores. A ideia
do governo era aguardar a aprovação de uma outra proposta — a toque de caixa —
pelo Senado e que traz essas garantias para que os dois projetos fossem
sancionados de forma conjunta, numa espécie de mix das normas. Mas, no encontro
do presidente com empresários e banqueiros na última quinta-feira, Temer teria
sido convencido de que essa estratégia traria insegurança jurídica porque há
pontos divergentes entre os dois textos.
O governo Temer é o governo dos
empresários e dos banqueiros. A CLASSE POLÍTICA é uma organização bonapartista
do neoamericanismo com fortes ligações com a ideologia gramatical do globalismo
financeiro rentista da década de 1990 em junção com a ideologia gramatical do
Estado-gerente. Trata-se de um Estado que acaba com a fronteira entre o público
e o privado. É o Estado comitê central da sociedade pós-capitalista do capital
fictício, sistema financeiro rentista do globalismo neoliberal.
Tal ideologia gramatical está
concentrada no livro de Peter Drucker Sociedade
pós-capitalista. A terceirização é uma tática do Estado-gerente para a
desmontagem da bürokratie do
Estado-nação. Da página 63 à página 65, P. Drucker explica a tática da
terceirização: “A nação-Estado não irá desaparecer. Ela poderá permanecer como órgão
político mais poderoso ainda por muito tempo, mas não mais será indispensável. Ela
irá dividir cada vez mais seu poder com outros órgãos, outras instituições,
outras entidades criadoras de política”. (Drucker: XIX).
O Estado-nação divide a política
com o Estado-gerente da terceirização da organização bonapartista do
neoamericanismo. O Estado-gerente pões a organização bonapartista do
neoamericanismo para os países fracos no lugar do Estado-nação bürokratische. A história política do século XXI é
aquela da relação estranha, entrelaçamento aversivo, choque e antagonismo entre
o Estado-gerente e o Estado-nação
bürokratische.
Depois da aprovação no Senado da
Reforma Trabalhista, o relator Ricardo Ferraço se tornou a personificação antinação
do Estado-gerente. Não é uma mera coincidência ele ser o relator na Comissão de
Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos) da
Ementa que regulamenta os contratos de emprego. O projeto de lei da
terceirização aprovada pela Câmara muda a forma como se trata a contratação de
trabalhadores por empresas terceirizadas. O projeto de lei flexibiliza a
terceirização - quando uma empresa contrata trabalhadores por intermédio de uma
terceira companhia - e regulamenta a prestação de serviços temporários.
O essencial é que a Classe
Política tem em Ricardo Ferraço um relator com mãos de ferro e um orador
(fraco) mas totalmente identificado com a destruição do Estado-nação
brasileiro. A terceirização é a ideologia gramatical do globalismo do sistema
financeira mundial que faz da história política uma história sem Estado-nação
na era da sociedade pós-capitalista.
Na era em tela, o mundo será
dividido entre os países com grandes Estados-nação (EUA, China, Alemanha, Japão
e alguns outros) que tem a gramática do domínio do Estado-gerente submetida à lógica
da NAÇÃO. O segundo mundo será aquele onde o Estado-gerente domina territórios
nacionais desterritorializados pela gramática econômica em narrativa lógica
abstrata do capital fictício (e rentista) como um fenômeno da sociedade
pós-capitalista.
O capital fictício
pós-capitalista tem seu Estado integral como junção do Estado-gerente com o
kriminostat e a sociedade pós-capitalista das ilegalidades naturais econômicas.
Esta nova formação econômica faz pendant com o regime político das ilegalidades
dos de cima ligadas as ilegalidades dos de baixo.
As ilegalidades são um fenômeno que
cria uma nova soberania? Trata-se da soberania de polícia (sociedade política
de polícia). Nos encontramos diante de um fenômeno complexo que soma,
historialmente, à soberania divina e à soberania popular (do povo-nação,
especialmente) a soberania de polícia.
A soberania de polícia é um campo
altamente complexo de uma plurivocida de estratégia e tática usadas por atores
da política, da economia e da cultura de massa do Estado-gerente bonapartista
do neoamericanismo para os fracos. Organizações culturais de massa da sociedade
pós-capitalista são organizações bonapartista do neoamericanismo que fazem uma
guerra de movimento orientadas pela ideologia do globalismo financeiro neoliberal
da década de 1990.
Tal ideologia trata os países do
segundo mundo gerencial como geografia da fome de juros da dívida pública. Tal
gramática geoeconômica vê o segundo mundo como um depósito de homens como animal mortale voltados para a produção
de juros da dívida pública administrada pelo Estado-gerente. Os indivíduos do
segundo mundo não possuem cidadania econômica e por isso não tem direito ao Estado-nação
previdência. Para os países da sociedade pós-capitalista do segundo mundo, o
indivíduo é um ser para a mortalidade demográfica da política do Estado-gerente.
A soberania da sociedade de
polícia é uma força política complexa onde habitam atores que lutam contra o
Estado-nação (televisão) e contra as ilegalidades dominantes na política (poder
jurídico). A televisão faz uma guerra de movimento com a tática de mostrar o
fim do Estado-nação como se fosse um acontecimento no qual o próprio
Estado-nação é o único responsável.
O jornalismo brasileiro e sua
classe política são efeitos diretos do globalismo financeiro neoliberal e efeitos
oblíquos dos Estados da sociedade pós-capitalista rentista: Estado-gerente e
kriminostat. Enfim, da sociedade pós-capitalistas das ilegalidades econômicas dos
ricos.
Em uma era na qual grandes
Estados-nação correm para criar uma gramática em narração transdialética e
retórica de reerguimento do Estado-nação, o Brasil mergulha no mar do Estado-nação,
do kriminostat e da economia natural lumpesinal (ilegalidades econômicas dos de
cima) que vai se apossando da cidade gramatical. A gasolina adulterada vendida
nos postos de gasolina no Rio é o sinal do progresso da economia natural lumpesinal
dos de cima que alcança um consumidor gramatical consumido pelas ilegalidades.
O roubo de cargas nas estradas
que chegam ao Rio é outro sintoma do quanto a cidade gramatical pode chegar ao
ponto de desabastecimento se a situação da pirataria urbana ampliada não parar
de se inscrever na vida das rodovias. Tal economia natural lumpesinal é um
fenômeno que faz pendant com a progressão do domínio territorial do
kriminostat. Ocorre assim uma reterritorialização do território do
trans-sujeito do segundo mundo desterritorilizado como nação e cidade
gramatical.
A luta do poder judiciário pelo
domínio da soberania de polícia se concentra na política do aqui e agora.
Trata-se de uma luta da cultura política descritiva incapaz de atingir a
verdadeira política que domina o segundo mundo no planeta. Veremos então um
mundo divido entre os Estados-nação virtuais (que controlarem o Estado-gerente,
o kriminostat e a economia das ilegalidades dos de cima) e o países do segundo
mundo sob domínio descritivo do aqui e agora dos fenômenos supracitados.
O barulho de um concerto (conserto) no
elevador me faz terminar este texto nesse ponto. Mas voltaremos a tais
problemas em outros textos futuros!
DRUCKER, Peter. Sociedade
pós-capitalista. SP: Pioneira, 1993
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