O BRASIL-NAÇÃO É UM CRIME?

28/08/2016

Dois livros sobre o impeachment de Fernando Collor de Mello tratam seriamente do acontecimento. O meu Física da história do Brasil contemporâneo e o livro de Brasílio Sallum Jr. O impeachment de Fernando Collor. Sociologia de uma crise.

O meu livro foi ignorado na universidade e nas mídias. O livro de Brasílio teve ampla divulgação nas mídias (incluindo a televisão e o rádio) e foi festejado na universidade (pública e privada). Assim, Brasílio foi elevado à categoria de único especialista científico autorizado a falar do impeachment de Collor. Por quê? Isso foi obra do acaso ou da competência de Brasílio, e/ou da minha total incompetência em tratar do objeto impeachment?

Meu livro é uma leitura do acontecimento como golpe pombalino de Estado. Depois publiquei inúmeros textos na internet mostrando que o crime de responsabilidade de Collor se baseava em uma prova insignificante – a compra de um Fiat Elba com dinheiro oriundo da sobra de campanha eleitoral presidencial de 1989.

Collor foi julgado pela lei do impeachment 1079/50. Tal lei é um artefato ditatorial inscrito na Constituição de 1946 visando dar uma roupagem jurídica para o golpe pombalino de Estado branco em Getúlio Vargas, na recém constituída tela transgramatical populista/democrático.

Ela é a lei que consagra o princípio de insignificância jurídica como ato jurídico para a deposição do presidente da República. Basta o leitor consultar na internet a lei que verá que ela faz do credo quia absurdum (creio porque é absurdo) a transgramatica do impeachment. Getúlio derrotou tal lei ditatorial, mas Collor se tornou a primeira vítima dela.

O meu livro é a articulação do fato impeachment como artefato historial/formal golpe pombalino de Estado. Mas até agora eu não tinha dado o point de capiton (ponto-de-estofo) para encerrar a rede dos significantes que explicam o golpe. Farei isso mais adiante.

O livro de Brasílio não trata o impeachment de Collor como golpe de Estado (ou revolução bolivariana de FHC/Lula/PSDB/PT). Brasílio fez uma radiografia detalhada e exaustiva das forças envolvidas no impeachment. Sua visão sincera de que houve crime de responsabilidade de Collor é apenas um efeito do trans-sujeito da conjuntura Collor, que transformou Fernando em cinzas políticas. Isso é o problema historial/formal do impeachment. O trans-sujeito que surgiu no impeachment. Quem ou o que é ele?

O discurso de Brasílio é um efeito do trans-sujeito luso/brasileiro absolutista. Daí seu sucesso midiático! O PT também é um efeito do absolutismo do trans-sujeito luso-brasileiro em autodissolução!   

O trans-sujeito é uma forma de poder (nacional ou mundial) que se articula através da subjetividade da multidão como autor e da subjetividade do ator que personifica tal multidão. Na conjuntura collor, ele se constitui como um trans-sujeito nacional envolvendo a sociedade civil e a sociedade política. As massas na rua em todo o país foi o autor. As instituições da sociedade civil e as instituições estatais (OAB, ABI, Igreja católica, Igreja protestante, a igreja afro-brasileira em Salvador, a comunidade jurídica, o STF, o vice-presidente da República, o grupo Globo e as mídias em geral, etc.) foram atores na articulação de tal trans-sujeito.

Lenin diz que a verdade é o verdadeiro metabolizado pelas massas, ou seja, a verdade do trans-sujeito. Portanto, o impeachment de Collor era a verdade brasileira de 1992. Porém, tal trans-sujeito não é parte por mil fios invisíveis da percepção sensível da multidão ligada à uma memória cultural política econômica fazendo pendant com  physis do povo brasileiro? quais instituições da sociedade civil e da sociedade política condensam tal memória? A universidade, a OAB, a ABI, a Igreja católica, a comunidade jurídica como tal, governos?

A história do Brasil nação não começa com d. Pedro I? A nação como objeto político não é o efeito da primeira Constituição monárquica? Era para ser uma Constituição condensando o que significava a soberania popular da década de 1820. Porém d. Pedro I fechou com as tropas portuguesas a Assembleia Nacional Constituinte, rasgou a Constituição que estava na iminência de ser aprovada e, em seguida, fez a Constituição liberal-absolutista de 1924. Pedro I criou o Brasil Nação através de um golpe pombalino de Estado (extraído do modelo político de simulacro de simulação liberal do Marquês de Pombal do século XVIII).

Pedro I criou a política brasileira a partir de uma lei da tela transgramatical luso-brasileira: o golpe de Estado pombalino. Tal fenômeno é o abc do trans-sujeito luso/brasileiro. A política como trans-sujeito luso/brasileiro significa que o Brasil é um crime Constitucional monárquico.

A República não nasce brasileira. Ela não foi o efeito de uma revolução burguesa (ou de uma revolução oligárquica). Ela foi o efeito de um golpe pombalino de Estado. A Constituição republicana é o efeito da cultura política econômica pombalina. A República é um simulacro de simulação de república liberal. Já escrevi vários textos sobre tal fenômeno. A REPÚBLICA BRASILEIRA É UMA REPÚBLICA LUSO-BRASILEIRA. Assim, ela é um efeito do trans-sujeito criminoso luso/brasileiro. A República é um crime Constitucional.

No livro Fenomenologia do Espirito, parte II, Editora Vozes, página 194, Hegel diz que o trans-sujeito é um crime se se constitui em oposição àquela efetividade universal instituída pela soberania popular (Assembleia Nacional Constituinte de 1823, governo Collor). Ele perde a força de realidade transgramatical criminosa se: “vem a tornar-se um outro mundo – outro direito, outra lei, e outros costumes, produzidos em lugar dos presentes – quando o indivíduo (trans-sujeito) o faz de maneira universal”. Pedro I não é um trans-sujeito universal. Sua expulsão da política brasileira na década de 1830 se deve ao fato de que ele não personificava a universalidade trans-sujeito luso/brasileiro. Seu filho d. Pedro II acabou por personificar a universalidade trans-sujeito luso/brasileiro em uma Império que foi um artefato simulacro de simulação de monarquia liberal/parlamentar.                          

O trans-sujeito república não alcançou aquele caráter universal hegeliano. O uso do golpe pombalino de Estado (frio ou quente, negro ou branco) passou a ser a Lei transgramatical da oligarquia política republicana. A política republicana é feita de inúmeros atos criminosos, ou seja, golpes pombalinos de Estado que preparam o terreno para a instalação do Estado militar de 1964.

Há dúvida razoável se a ditadura militar foi um crime historial/formal? Ela foi o efeito do trans-sujeito luso/brasileiro multidão de classe média das grandes cidades, empresariado, oligarquia política, OAB, ABI, Igreja católica, Grupo Globo e mais ainda. Ela se tornou aquele fenômeno político universal hegeliano? Quase! Sua longa duração levanta uma dúvida razoável.  

O trans-sujeito luso/brasileiro collorido (ou contracollorido) se tornou universal hegeliano? Ele se transformou no trans-sujeito bolivariano com Fernando Henrique Cardoso, Lula, o PSDB e o PT. Assim, o crime político contra Fernando Collor havia adquirido a força de realidade transgramatical da universalidade hegeliana. Porém, a divisão no trans-sujeito bolivariano (entre o PSDB e o PT) nos trouxe até o impeachment atual da presidente Dilma Rousseff.

O PT que foi força dirigente no impeachment de Collor (vejam o livro e Brasílio) quer provar que o impeachment de Collor não foi um efeito do golpe pombalino do trans-sujeito nacional luso/brasileiro. Houve um consenso oligárquico no impeachment de Collor articulando a política pombalina da multidão na rua, a moral da oligarquia política articulada pelo conceito de justiça oligárquica (tudo para os amigos, aos inimigos a lei), o empresariado do capitalismo dependente e associado mais o Congresso e o STF. Trata-se de um trans-sujeito como uno – trans-sujeito luso/brasileiro absolutista/oligárquico!  É a realização acabada do trans-sujeito d. Pedro I.  

O impeachment de Roussef abriu a política para o surgimento do trans-sujeito luso/brasileiro esquizo. O país se dividiu na rua, na comunidade jurídica, na Igreja e no Congresso. Porém, o desejo sexual da maioria é a vontade de derrubar a senhora Dilma Rousseff. O trans-sujeito esquizo atual significa que o território trans-subjetivo (para que o golpe pombalino de Estado se transforme de crime político luso/brasileiro em um universal hegeliano) passa pela solução da crise brasileira do trans-sujeito bolivariano pelo governo Temer/PMDB/PSDB.

A crise brasileira é a crise do trans-sujeito bolivariano industrial/urbano. Ela tem como causa clarividente a passagem da política da tela transgramatical urbano/industrial-democrática/oligárquico para a tela transgramatical caipira/urbana-democrática/oligárquico. O PT e o PSDB são hoje partidos da tela transgramatical caipira/urbano.  A elite política não gosta de se ver nesse espelho da ciência transgramatical hobbesiana da política. Paciência! Sou realmente um cientista. Não estou em busca de reconhecimento nem da classe política ou da classe simbólica.

Meu ofício é mostrar a verdade como o verdadeiro do trans-sujeito!

Penetramos na era do trans-sujeito esquizo luso/brasileiro da tela transgramatical caipira/urbano que se alinha com o sujeito esquizo do livro Casa-Grande e senzala (Editora José Olympio. 1975: 7). O século XXI será gilbertiano?