José Paulo
Nas páginas policiais da grande imprensa, o capitalismo
criminoso é o sujeito de uma narrativa jornalística macabra. O capitalismo
criminoso é a junção de práticas criminosas (tráfico de drogas, tráfico de
seres humanos, tráfico de armas, economia miliciana, lavagem de dinheiro etc.) com Bancos e Mercado Financeiro
(Platt: 45, 101, 174)). O dinheiro gerado no crime é objeto de uma lavagem de
dinheiro no departamento 3 da economia capitalista globalizada. Departamento da
produção de dinheiro, circulação de dinheiro, produção dos meios de troca.
(Rosa: 73).
O capitalismo globalizado é plurivocidade de história
econômica. Assim, parto da distinção entre história econômica capitalista
desenvolvida, industrial, cibernética e história econômica subdesenvolvida
capitalista com indústria tradicional - ou subdesenvolvida sem indústria.
O capitalismo criminoso é a expansão do capitalismo como
economia ilegal. A relação dele com o Estado nacional aparece na forma do <criminostat> (Virilio: 55). O Estado criminoso é parte de uma gramática da
política que transforma gramaticalmente o conceito weberiano de Estado como
monopólio legítimo dos meios de violência, ou a política como legitimidade instituída
a partir do modelo de legalidade das práticas do Estado nacional:
“Todas as organizações têm perfis políticos, mas apenas no
caso do Estado é que envolve a consolidação de um poder militar em associação
ao controle dos meios de violência dentro de uma extensão territorial. Um
Estado pode ser definido como uma organização política cujo domínio é
territorialmente organizado e capaz de acionar os meios de violência para
sustentar esse domínio. Tal definição é próxima daquela de Weber, mas não
destaca uma reivindicação ao monopólio dos meios de violência ou o fator
legitimidade”. (Giddens: 45).
O Estado nacional profano sem legitimidade e sem monopólio da
violência real tem no Brasil da terceira década do século XXI um exemplar
escarrado. O Estado empírico brasileiro é uma espécie bem desenvolvida de <criminostat> como forma política do capitalismo
criminoso do subdesenvolvimento.
O <criminostat> aparece na forma política do <Estado de segurança policial/militar,
público/privado evangélico>. Este Estado de segurança desfechou
um golpe de Estado na democracia representativa boliviana e, parece, ter
destruído a política legal boliviana. No Brasil, ele pode vir a ser a força
histórica de destruição do Estado democrático da Constituição 1988.
A história econômica do subdesenvolvimento não é um monopólio
da periferia do capitalismo globalizado. Nos Estados Unidos, Donald Trump se
tornou o condottiere do desenvolvimento da história econômica do capitalismo
subdesenvolvido industrial, nuclear, minerador, petrolífero etc. E com Trump, o
Estado nacional americano se enfraqueceu diante da expansão do capitalismo
criminoso no território econômico/estatal americano. A aliança informal entre Trump e Bolsonaro
obedece a essa lógica do desenvolvimento do subdesenvolvimento via capitalismo
criminoso e <criminostat>, no Estados Unidos e no Brasil.
A eleição americana presidencial próxima será movida pela
contradição entre a conquista, integral, da “hegemonia” da história econômica subdesenvolvida
(com ênfase no capitalismo ilegal) e a resistência do capitalismo desenvolvido,
industrial, cibernético.
Com a categoria de subdesenvolvimento capitalista com 10% de
indústria, o Brasil evita a vir fazer parte dos países subdesenvolvidos sem
indústria, dos países africanos integrados ao capitalismo globalizado através
das redes de comércio e exploração extrativista, predatória colonial, de
minérios para a indústria tradicional e indústria cibernética da China, por
exemplo.
O esforço do governo Bolsonaro parece ser o de destruir os
10% da indústria em solo brasileiro. No caso brasileiro, o subdesenvolvimento
sem indústria urbana (apenas com indústria rural de commodities) aponta para a “hegemonia”
absoluta do capital financeiro no bloco no poder (Poulantzas:65-70) neoliberal
do subdesenvolvimento.
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O capitalismo desenvolvido funciona por uma relação entre
princípio da realidade e princípio do prazer distinta do capitalismo
subdesenvolvido. Ele busca sua legitimação pelo alto da divisão do trabalho das
profissões do trabalho universitário. Para os países subdesenvolvidos
tradicionais, o Estado-cientista (Châtelet: 607, 610) é a forma política de uma
presença do princípio da realidade lacaniano que se ancora na fantasia (Lacan.
S. XIX: 75) da passagem do subdesenvolvimento para o desenvolvimento
capitalista. A sociedade industrial do
capitalismo cibernético asiático é a fantasia lacaniana da inserção de países
asiáticos na luta da história econômica desenvolvida contra a história
econômica subdesenvolvida.
A sociedade do capitalismo desenvolvido é baseada em uma
fantasia da responsabilidade e da autonomia do trabalho em relação as cadeias
hierárquicas tradicionais da divisão do trabalho na fábrica e nasociedade:
“Todos os dispositivos associados ao novo espírito do
capitalismo – quer se trate da terceirização, quer da proliferação nas empresas
de centros autônomos de lucro, de círculos de controle de qualidade ou das
formas de organização do trabalho – de fato vieram, em certo sentido, atender
às demandas de autonomia e responsabilidade que se fizeram ouvir no início da
década de 70 em tom reivindicativo: os executivos desligados de suas linhas
hierárquicas para assumirem ‘centros autônomos de lucro’ ou para realizar
‘projetos’ e os operários subtraídos às formas mais divisionárias de
organização do trabalho em linha de montagem, realmente perceberam que seu
nível de responsabilidade aumentou, ao mesmo tempo que era reconhecida sua
capacidade para agir de maneira autônoma e para demonstrar criatividade”.
(Boltanski: 430).
Trata-se de uma clara junção do princípio de realidade e princípio
do prazer na divisão do trabalho profissional universitário e fabril. O gozo da
responsabilidade aliado ao da autonomia criativa pôr o princípio do prazer como
elemento definitivo no processo de trabalho do capitalismo desenvolvido e na
administração fabril deste capitalismo.
A história econômica do subdesenvolvimento disputa passo a
passo a hegemonia com o capitalismo desenvolvido:
“Faltam ao trabalho informal as qualidades de vínculos
empregatícios normais. Estes consistem sobretudo em contratos regulares e
judicialmente cobráveis, na proteção contra demissões sem justa causa, na
previdência social, na representação dos interesses dos trabalhadores pelos
sindicatos, nos direitos de ser ouvido e de cogestão, nos salários e jornadas
de trabalho que permitem uma vida digna. Por um lado, os dados sobre o trabalho
informal, a economia informal ou paralela [<Schattenwirtschaft>, <black economy>] – esses dois conceitos designam cautela. Mas
independentemente de como se mede e avaliam os dados, aumenta o significado da
informalidade, isto é, o número dos que foram excluídos da economia formal.
Isso vale sobretudo para os países do chamado Terceiro Mundo, e desde o colapso
do socialismo real também existe nos países em vias de transformação na Europa
Central e Oriental. Em muitas regiões do mundo, principalmente na América
Latina, na África e na Ásia, o número de trabalhadores com empregos informais é
superior ao daqueles com empregos formais. Também nos países industriais
desenvolvidos da América do Norte e da Europa o ‘vínculo empregatício normal’
regulamentado desde a década de 1970 pelos direitos trabalhistas e social perde
a sua dominância empírica e sua função normativa como ideal norteador (conforme
constatou recentemente também o Banco Central alemão no seu relatório de julho
de 2005). No início do século XXI, a segurança socioeconômica, tal como
definida pela OIT, parece ter se tornado um privilégio de uma minoria social na
maioria dos países do mundo”. (Altvater: 293).
No Brasil, a sociedade do trabalho precário substitui a
sociedade salarial moderna como forma econômica da passagem da sociedade
industrial dependente para a sociedade subdesenvolvida:
‘A vitória do capital sobre o trabalho aparece como uma
catástrofe para a sociedade capitalista, pois, ela sofre uma involução em
termos de direitos da modernidade. A era dos direitos é substituída pela era do
não direito: precarização da vida em sociedade na falta do discurso do direito
moderno articulatório: direito como laço social capitalista moderno
civilizatório”. (Bandeira da Silveira: 182)
No subdesenvolvimento da América Latina, especialmente no
Brasil, o emprego informal faz pendant com o emprego formal precário
constitucionalizado:
“O capitalismo globalizado neoliberal aprofunda a insegurança
socioeconômica com a expansão do emprego informal. A sociedade salarial não é
mais o palco da luta de classes por direitos trabalhistas. A proletarização
neoliberal forçada faz da sociedade do trabalho um espaço de precariedade
econômico-existencial absoluta”. (Bandeira da Silveira: 182).
A propósito, a
relação do subdesenvolvimento capitalista com a natureza segue a mesma linha de
força de tornar a sociedade brasileira uma sociedade da precariedade absoluta:
“O governo Bolsonaro desmantelou o Estado nacional
(Estado-cientista) protetor da Floresta Amazônica. O resultado é uma aceleração
das queimadas em uma escala que se tornou uma ‘crise internacional’. O governo
fala em proletarizar 20 milhões de ´pessoas dos povos amazônicos. Uma alteração
radical na relação natureza e economia tem a mediação do Estado predador
neoliberal entre o capital agrário e a natureza. O resultado imediato disso é a
politização das condições de produção capitalista subdesenvolvida”.
“Um bloco no poder neoliberal com forte presença da burguesia
rural industrial (agrária, mineradora, madeireira, pastoril) ocupa uma posição
tática no Estado neoliberal alterando o equilíbrio de força entre a natureza e
o capitalismo. Tal evento desenvolve o subdesenvolvimento neoliberal (aprofunda
o subdesenvolvimento do século XXI). No novo equilíbrio de forças, os povos da
Floresta, bichos, enfim, fauna e flora existem como direitos perdidos, direitos
consagrados feito letra morta na desatualização da Constituição 1988”.
(Bandeira da Silveira: 181).
A história econômica do subdesenvolvimento faz pendant com a
revolução cibernética do capitalismo industrial globalizado na medida em que esta
afeta a linguagem da cultura econômica mundial:
“A revolução cibernética do capitalismo globalizado produz
outra história que varreu para as calendas gregas a linguagem econômica e a
linguagem do campo de poderes político mundial pré-diluviano. Categorias como
imperialismo, colonialismo ou neocolonialismo, Estado desenvolvimentista,
nação, Estado-nacional, socialismo, subdesenvolvimento, periferia, países
dependentes etc. se tornam obsoletas, são foracluídas da cultura econômica
mundial. Outras categorias aparecem como países emergentes, países em
desenvolvimento na África e se mantem a categoria país desenvolvido avançado”.
(Bandeira da Silveira: 172).
A crítica da linguagem econômica neoliberal retoma o fenômeno
do subdesenvolvimento como expansão irrefreável da história econômica
capitalista da globalização subdesenvolvida em luta pela hegemonia com o
capitalismo desenvolvido, industrial, cibernético.
As gramáticas do capitalismo globalizado desenvolvido fazendo
pendant com o capitalismo subdesenvolvido devem ser observadas assim:
“A revolução cibernética é o corte no fluxo histórico do
campo de ´poderes/saberes econômico que criou o departamento 4° do capitalismo
mundial: departamento cyber. Este é o motor econômico dinâmico de acumulação
capitalista e de reprodução ampliada do capital cyber. É também o modo de
articulação dos outros departamentos produtivos e do departamento 3°, ou seja,
do departamento do dinheiro cyber. O departamento 4° mudou em profundidade o
complexo industrial-militar mundial”. (Bandeira da Silveira: 171-172).
3
O capitalismo evangélico subdesenvolvido é uma vontade de
poder que se afina com práticas criminosas e vontade de instituir um Estado
subdesenvolvido neoliberal noir legitimado pelo campo de saber da fé religiosa.
Trata-se de um Estado que já não é um Estado tout court.
O capitalismo evangélico subdesenvolvido abarca o capitalismo
criminoso das igrejas em junção com práticas criminosas no mundo da vida e
golpe de Estado no Estado democrático na América Latina. No Brasil, a
militarização policial de certas igrejas neopentecostais tem o claro objetivo
de preparação de um golpe de Estado que possibilite a implantação de uma
ditadura bolsonarista?
O capitalismo criminoso é composto por grupos intermediários
não assujeitados à autoridade soberana do Estado legal. Eles fazem parte do
fenômeno bizarro Estado noir, do criminostat, de um certo anarco-empirismo
institucional do capitalismo subdesenvolvido evangélico. O anarcocapitalismo é
um fenômeno que se desenvolve de forma acabada com o capitalismo
subdesenvolvido evangélico. Os grupos intermediários evangélicos agem como
massas da política olocrática de assalto ao poder político do Estado legal, que
vai deixando de ser um Estado em si.
Em 2018, os grupos evangélicos elegeram Bolsonaro presidente
da república em uma aliança com o campo da direita neoliberal. Assim, se
constitui um bloco no poder do capitalismo evangélico subdesenvolvido com as
massas evangélicas como “classe-apoio”.
Os grupos intermediários do cristão político são a base
social de um campo de poderes/saberes da conquista do poder político e
conservação deste pelo campo da nova direita.
O capitalismo subdesenvolvido evangélico põe e repõe um
problema elementar para as nações: é possível um país manter sua unidade
política ou territorial sem sociedade política tout court?
“Longe de estar em antagonismo com esse gruo social detentor
da autoridade soberana, mas especialmente chamado de Estado, o Estado lhe supõe
a existência; só existe onde eles existem. Não havendo grupos secundários, não
haverá autoridade política ou, quando menos, não haverá autoridade que, sem
impropriedade, possa ser assim chamada”. (Durkheim: 42).
Com os grupos secundários criminosos do subdesenvolvimento em
antagonismo urbano com o a autoridade política soberana ainda se pode falar de
sociedade política?
A sociedade política real se define assim:
“é a sociedade política, que definiremos como formada pela
reunião de um número mais ou menos considerável de grupos sociais secundários,
sujeitos à mesma autoridade, independente, ela própria, de qualquer outra
autoridade superior regularmente constituída”. (Durkheim: 41).
Com os fenômenos políticos do capitalismo evangélico
subdesenvolvido supracitados, a sociedade política passa a ser apenas um
artefato de uma narrativa ficcional. A sociedade política ficcional é um
artefato do discurso das instituições da ordem política legal em colapso, do
cientista político turrão e do jornalista neoliberal.
O capitalismo subdesenvolvido evangélico é anarcocapitalismo,
pois, formado por grupos secundários anti-Estado nacional moderno:
“chamaremos mais especialmente de Estado os agentes da
autoridade soberana, e de sociedade política o grupo complexo do qual o Estado
é o órgão eminente”. (Durkheim: 44).
O anarcocapitalismo subdesenvolvido dissolve o Estado tout
court:
“Quando o Estado pensa e se decidi, não cabe dizer que é a
sociedade que se decidi por ele, e, sim, que ele pensa e se decidi por ela. O
Estado não é simples instrumento de canalizações e concentrações; é, em certo
sentido, o centro organizador dos próprios subgrupos”. (Durkheim: 46).
O fim do fluxo histórico Estado aparece no desenvolvimento do
subdesenvolvimento anarcocapitalista evangélico:
“O que define o Estado é um grupo de funcionários <sui generis,> onde se elaboram representações e
volições que envolvem a coletividade, embora não sejam obra da coletividade”. (Durkheim:
46).
Ao contrário, o capitalismo subdesenvolvido evangélico é o
culto ao indivíduo religioso que quer usar a fé (campo de saber/poder) para
enriquecer rápido e ter um corpo saudável, pois a religião cuida da vida psíquica
no templo. Trata-se de uma recusa de aceitar a vida como materialidade e como
materialismo. É um novo episódio do partido espiritualista contra o partido
materialista.
A pobreza e a doença não são vistas como fenômeno do mundo da
matéria, mas como tendo solução no mundo espiritual. Vive-se o avesso da vida
da modernidade, já que esta tem como objetivo lutar contra a pobreza e a doença
(luta das massas proletarizadas e dos intelectuais como sujeito). Torna-se
obsoleto fenômenos como medicina social, Estado social, biopoder, todos base do
materialismo da vida ocidental a partir do final do século XVIII e da sociedade
industrial capitalista.
O Estado é abolido como órgão de pensamento social voltado
para um fim político, e não especulativo ou espiritual. O Estado perde sua
função de hegemonia, ou melhor, de liderança intelectual e moral no campo dos indivíduos/sujeitos:
“O Estado é, para falar com rigor, o órgão mesmo do
pensamento social. Nas condições presentes, esse pensamento está voltado para
um fim prático e não, especulativo. O Estado, ao menos em geral, não pensa por
pensar, para construir sistemas de doutrinas e, sim, para dirigir a conduta
coletiva, isso não tira que sua função essencial seja pensar”. (Durkheim: 47).
Povoado por narrativas milenaristas, o que o século XXI nos
reserva é uma vida sem sociedade política real, pois, esta tem que estar
voltada para o indivíduo profano fazendo pendant com o bem comum. O indivíduo
profano é o real da realidade das gramáticas capitalismo desenvolvido. O indivíduo
evangélico é o real da vida do capitalismo subdesenvolvido.
O nosso século XXI destrói os significantes políticos
profanos como hegemonia, dominação jurídico-política, democracia liberal etc. No
lugar deles, aparecem narrativas de uma hegemonia e dominação ficcionais. Trata-se
da destruição da política como a conhecemos em uma época de apocalipse ecológico.
A fusão de grupos evangélicos com grupos de aparelhos repressivos
de Estado legal retira destes sua modernidade de ser uma força a serviço da
luta da burguesia contra o proletariado. Esvazia, também, o aparelho repressivo
como órgão voltado para a manutenção da ordem publica e da paz social.
A luta evangélica toma o lugar da luta de classes. A olocracia
religiosa das massas pobres e doentes é a força histórica que permite profundas
transformações na realidade do contemporâneo.
O antagonismo do evangélico noir com o Estado legal profano
restaura a dialética social na relação entre elite e massas banhada pela
plurivocidade de história econômica capitalista.
ALTVATER, Elmar. O fim do capitalismo como o conhecemos. RJ:
Civilização Brasileira, 2010
BANDEIRA DA SILVEIRA, José Paulo. Subdesenvolvimento hoje.
Lisboa: Chiado Books, dezembro 2019
BOLTANSKI E CHIAPELLO. O novo espírito do capitalismo. SP:
Martins Fontes, 2009
CHÂTELET, PISIER-KOUCHNER. Les conceptions politiques du XX°
Siécle. Paris: PUF, 1981
GIDDENS, Anthony. O Estado-Nação e a violência. SP: EDUSP,
2001
DURKHEIM, Emile. Lições de sociologia. A moral, o direito e o
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LACAN, Jacques. Le Seminaire. Livre XX. Encore. Paris: Seuil,
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PLATT, Stephen. Capitalismo criminoso. SP: Cultrix, 2017
POULANTZAS, Nicos. Pouvoir politique et classes sociales. V.
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ROSA LUXEMBURGO. A acumulação do capital. RJ: Zahar, 1970
VIRILIO, Paul. Vitesse et politique. Paris: Galilée, 1977
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