O modelo político peruano

O Urstaat é o Estado original. Um aparelho que exerce violência sobre a população. Na sua forma moderna, ele é o exercício da violência sem lei sobre a sociedade. No Brasil, o Estado getulista da Revolução de 1930 instalou o Urstaat até 1934 como um estado de exceção. Em 1934, uma Constituição restaurou a democracia representativa. No entanto, eleito presidente da república indiretamente pela Assembleia Nacional Constituinte, Getúlio inscreveu o Urstaat na estrutura simbólica brasileira ao instituir a Lei de Segurança Nacional, que continua viva na atualidade. A LSN é a instituição do Urstaat através de um dispositivo jurídico que marcou a existência da violência despótica sobre a população. Neste caso, o direito funciona realmente como ideologia (Marx). Com as jornadas de junho de 2013, uma série de iniciativas dos partidos oligárquicos pretendia seguir a linha de força da LSN e reavivar o Urstaat como dispositivo político na legislação ordinária. Tal fato visava controlar ou fazer parar o desenvolvimento do movimento de massa que caminhava, de um modo latente, para um questionamento amplo do poder oligárquico. O uso da violência despótica do aparelho de Estado sobre os manifestantes aparece mascarado pela ideologia jurídica. Mas isto não é uma realidade apenas no Brasil.

No Peru, por iniciativa de um senador fujimorista, o Congresso aprovou uma lei que modifica o Código Penal, eximindo de responsabilidade os agentes do Estado – policiais e militares – que causem morte ou dano físico no cumprimento do dever. O direito dos policiais e militares de matar e ferir a população significa a instituição do Urstaat, através do Código Penal, no cotidiano da população (El Pais. Edição América. Jacqueline Fowks. 15/01/2014).

A fusão do sistema representativo com o Urstaat parece ser a forma política que as democracias latino-americanas almejam alcançar para domar a ação política dos opositores radicais ao poder oligárquico e a ação das massas. Talvez também seja o modelo político para outras regiões do planeta.

Claude Lefort definiu o político – instância política – como algo diferente da atividade política. Trata-se de um duplo movimento de aparição e de ocultação do modo de instituição da sociedade. A aparição diz respeito à visibilidade do processo crítico por meio do qual a sociedade é ordenada e unificada através de suas divisões. A ocultação é o lugar da política (lugar onde se exerce a competição entre os partidos e onde se forma e se renova a instância geral do poder) como dimensão particular que implica a dissimulação do princípio gerador da configuração do conjunto. Ao tomar o lugar da política como particular, a ciência política opera na privatização ideológica do espaço político ao aceitar a dissimulação do princípio gerador da configuração do conjunto. Tal princípio não apontaria para a lógica pública do inconsciente político? Não é preciso estabelecer um método – leitura da política – para ler tal funcionamento da instância política? É preciso uma perspectiva transdisciplinar para abordar o mecanismo da dissolução do lugar da política em um sentido público.

Como caracterizar o Urstaat em relação à instância política? Como aparelho que exerce a violência sobre a população e sobre a sociedade, o Estado também é parte do duplo movimento de aparição e ocultação do modo de instituição da sociedade. Nietzsche estabeleceu que o Estado agia sobre a população para desenvolver a sociedade. Isto é quase a ideia do Estado como modo de instituição da sociedade. O Estado é parte do processo crítico por meio do qual a sociedade é ordenada e unificada através de suas divisões. Engels viu o Estado como um aparelho acima das classes que tem como finalidade impedir a destruição da sociedade pela luta de classes. Tal ideia é um primeiro passo para entender o Estado como ordenador e unificador da sociedade. Em Gramsci, a hegemonia contempla o Estado como ordenador e unificador da sociedade através de um processo histórico no qual a classe dominante – expandida no aparelho de hegemonia do Estado – funciona como agente da direção intelectual e moral em relação à população. Esta concepção gloriosa do Estado – inspirada em Hegel ­– relegaria a um segundo plano o papel da violência estatal no desenvolvimento ou na instituição da sociedade. O Estado moderno aparece como o fenômeno, por excelência, de tal ideia de hegemonia. Neste Estado, a violência seria circunscrita pela lei garantindo o uso da violência legítima dela, como observou Max Weber. Para que seja legítimo, o poder deve doravante ser conforme ao direito, e, deste, ele não detém o princípio.

O Peru provoca uma reviravolta na ideia e na prática do Estado moderno na América Latina. Ele conserva o lugar do político como um sistema representativo formal ao lado do Estado como violência que não precisa ser legitima como dispõe a Lei do país. Tal modelo político peruano se alinha ao lado de um conjunto de fenômenos que estão além da modernidade política. Ele sustenta a privatização do político (como um modo de fazer funcionar a política pela competição entre partidos e onde se forma e se renova a instância geral do poder) como um meio de garantir a distribuição do poder entre as frações da classe dominante que precisam da via eleitoral – da ação política do povo-nação – para construir a hegemonia no bloco no poder. Contudo, o processo eleitoral é abandonado como a única via de construção da hegemonia do bloco no poder em relação às classes dominadas, aos pobres, aos negros e aos povos indígenas. Tal fato pode ser percebido como um efeito do fracasso de tal hegemonia perante o crescimento do número de conflitos violentos e do desenvolvimento dos movimentos de massas. No caso do Peru, o Estado introduz a violência sem lei do aparelho de Estado, ou melhor, introduz a violência da burocracia estatal sobre a população fora de qualquer regulamentação legal como um modo de garantir o ordenamento e a unificação da sociedade. Se os conflitos de massa se desenvolverem em outros países da América Latina, o modelo peruano não se tornará a lógica das classes dominantes neste continente?                                      

Mantendo o sistema representativo, o modelo peruano sustenta o lugar do poder político como um lugar vazio. Assim, ele evita que os governantes se apropriem por um longo tempo do poder, se incorporem ao poder. O exercício do poder depende de procedimentos que permitam um reajuste periódico. Este é um modo de lidar com as contradições das frações da classe dominante. A hegemonia no bloco no poder demanda a institucionalização do conflito entre as frações da classe dominante através do Estado. Ela requer o vazio do poder político, que indivíduos ou partidos não se apoderem deste por um longo tempo, de tal maneira que nenhum indivíduo ou grupo político lhe seja consubstancial. Assim, o lugar do poder só ideologicamente possui uma configuração em um sentido público, em um sentido universal. Trata-se de uma condição estratégica do poder político, que resolve o problema da hegemonia no bloco no poder e da “hegemonia” deste sobre as classes populares, os pobres e outros. Em uma determinada situação ou momento histórico, a fração que detém a hegemonia sobre as outras frações no bloco no poder não precisa ser a fração que detém a “hegemonia” sobre a maioria da população. O vazio do poder permite que este lugar de poder “hegemônico” seja ocupado por qualquer fração e, assim, permite que se disponha de várias alternativas – indivíduos, partidos – na dominação sobre a maioria da população.

Como a hegemonia sobre a população está parando de funcionar no Peru, um poder despótico – a violência não regulamentada do aparelho de Estado – vem ocupar o lugar da hegemonia do bloco no poder sobre a sociedade. No lugar da fração hegemônica do bloco no poder em relação à população, encontra-se agora uma burocracia despótica, irracional que é um dispositivo político do Urstaat, sendo o avesso da burocracia moderna weberiana. Um poder burocrático oligárquico ocupa então o lugar de senhor da sociedade. Ele deixa de ser conforme o direito, detendo o princípio deste.

No Peru, a elite subverte a noção de regime democrático regulado por leis, ou seja, a ideia e a prática de um poder legítimo, e também fica distante da noção de um regime fundado na legitimidade de um debate sobre o legítimo e o ilegítimo, debate necessariamente sem fiador e sem termo. Assim, aos oprimidos é recusada a liberdade de movimento – através do uso da violência estatal –, isto é, tudo o que lhes proporciona os meios legítimos e eficazes de protesto e de resistência ao despotismo. Este fato significa a recusa radical – aos indivíduos, aos camponeses, aos operários, às comunidades, aos povos indígenas, aos grupos socioambientais – do direito a ter direitos. O modelo peruano subverte a ideia democrática da legitimidade do debate sobre o legítimo e o ilegítimo, pois esta supõe que ninguém ocupe o lugar do grande juiz, o lugar do discurso do Outro, já que o grande Outro é um meio que a ideologia dominante usa para impor a dominação da elite no poder. O debate sobre o legítimo e o ilegítimo agencia a dialética entre a consciência possível e a lógica pública do inconsciente político.  

No Peru, o poder oligárquico ocupa o lugar do grande juiz, o lugar do discurso do Outro. Neste sentido, trata-se de uma realidade política que pode ser encontrada em toda a América Latina. O mundo oligárquico latino americano é parte de uma lógica suplementar da política mundial sustentada por um capitalismo oligárquico mundial. O capitalismo cada vez mais divide o planeta entre ricos e pobres – inclusive nos países desenvolvidos – repetindo um princípio do regime oligárquico que remonta à Antiguidade (Aristóteles). O documento Working for Few (“Trabalhando para Poucos”) é um relatório da ONG britânica Oxfam que dá visibilidade a natureza oligárquica do capitalismo mundial. Ele afirma que as 85 pessoas mais ricas do planeta têm um patrimônio equivalente ao patrimônio de 3,5 bilhões das pessoas mais pobres do mundo. A riqueza de 1% das pessoas mais ricas do mundo soma US$110 trilhões, 65 vezes a riqueza da metade mais pobre da população mundial. 1% das famílias da Terra é dona de quase metade (46%) da riqueza planetária. Nos últimos anos, 210 indivíduos se tornaram bilionários somando-se a um seleto grupo de 1426 pessoas com um valor líquido da riqueza mundial que alcança a cifra de US$5,4 trilhões (BBC. Brasil. 21/01/2014). Uma pesquisa realizada pela Oxfam na Espanha, Brasil, Índia, África do Sul, Reino Unido e EUA revela que a maioria da população acha que as leis são desenhadas para favorecer os ricos. Na Espanha, 80% da população considera que as leis são feitas com este objetivo (El Pais. Edição Brasil. Clara Blancher. 19/01/2014).

O capitalismo instaura e reproduz de um modo ampliado um regime oligárquico no espaço político mundial. A América Latina dá sua contribuição a tal poder capitalista oligárquico mundial sustentando uma forma específica de discurso oligárquico que ocupa o lugar do discurso do Outro. Glauber Rocha estabeleceu o domínio do significante oligárquico na América Latina no filme Terra em Transe, de 1967. A configuração do poder mundial continua sendo produzida e reproduzida pela história dos povos, dos países e dos continentes. O poder capitalista ocidental é um dos parâmetros para se entender toda a configuração do poder político na cadeia política mundial. Mas existem outros parâmetros. A leitura da política dos povos, dos países, dos continentes e de outras regiões geopolíticas continua sendo um passo necessário para a abordagem da política mundial. Mas um elemento é comum na política mundial, a saber: a natureza oligárquica do poder mundial como um modo de reprodução político ampliado do capitalismo em quase todo o planeta.