sábado, 12 de dezembro de 2015

MONTESQUIEU E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Já foi estabelecido que Montesquieu fundou a física da política na era moderna. Tal saber pode ser útil para pensarmos questões práticas de Estado em dezembro de 2015? Me debruço sobre o STF a partir do “Do Espírito das Leis” (Pensadores. Abril Cultural).
Seguindo o livro supracitado podemos considerar o Estado brasileiro como um Estado popular-democrático? A virtude é a força que articula a unidade estrutural e o funcionamento institucional deste Estado: “Mas, num Estado popular, é preciso uma força a mais: a Virtude (pg 49). O conceito de virtude define a ética da polis associada ao campo dos afetos da classe dirigente. Ele nos remete para o campo da trans-subjetividade, ou seja, para a subjetividade das massas da classe dirigente: classe política mais classe simbólica. A comunidade jurídica é uma superfície de interseção entre estas duas classes. Tal trans-subjetividade democrático-popular tem uma dupla inscrição na cultura política. Primeiro, a classe que faz as leis, as interpretas e as executas não pode agir acima delas: “Entretanto, quando num governo popular as leis não são mais executadas, e com isso só pode ser consequência da corrupção da república, o Estado já está perdido” (pg 50). Venho mostrando que a possibilidade da autodissolução da República de 1988 é um fantasma em estado de vapor preste a se tornar solido.
A virtude é um significante da trans-subjetividade popular republicana que articula economia política e forma política no inconsciente nietzschiano, em distintas culturas políticas: “Os políticos gregos, que viviam no governo popular, só reconheciam uma força capaz de mantê-los: a força da virtude. Os políticos atuais só nos falam de manufaturas, de comércio, de finanças, de riquezas e até de luxo” (pg 50). A cultura política capitalista inocula a instituição pública (popular-democrática) com o vírus “auri sacra fames”. Assim, a classe política torna-se adepta do privatismo. A política dela é uma vivência intencional de usar o Estado público (popular-democrático) como coisa (das Ding) privada: “Outrora, os bens dos particulares constituíam o tesouro público, então, o tesouro torna-se patrimônio dos particulares. A república é um despojo mas sua força não é mais do que o poder de alguns cidadãos e a licença de todos” (pg 50). Isto não parece algo apropriado para caracterizar a república popular bolivariana? 
A instituição pública pode ser definida segundo a lógica da cultura política? Não é absurdo pensar o STF bolivariano articulado pela cultura política bolivariana. Montesquieu concebe três formas de cultura política: despótica, monárquica e republicana popular. Vejam o motor delas: “Tal como a virtude é necessária numa república e a honra necessária numa monarquia, o Medo é necessário num governo despótico; nesse governo, a virtude é totalmente desnecessária, e a honra, perigosa” (pg 53). A honra de Celso de Mello e a virtude de Gilmar Mendes são coisas que, no momento, distinguem um STF democrático-monárquico de um STF despótico?
A cultura política republicana é a superfície onde habita homens livres e normais. Na cultura política despótica, o Medo associa a trans-subjetividade  do campo dos afetos das massas da  classe dirigente à  escravidão. Trata-se do modo de produção da política escravista (escravismo bolivariano) em relação à um MASTER: Príncipe despótico: “A natureza do  governo, nos  Estados despóticos, exige uma extrema obediência, e a vontade do príncipe uma  vez conhecida, deve ter tão infalivelmente seu efeito quanto uma  bola atirada contra outra deve ter o seu” (pg. 54). Na cultura política escravista, se dá o domínio da causalidade fáctica da força. Isto é o contraconceito de poder despótico!   
A cultura política bolivariana é uma cultura despótica. Ela tem o seu príncipe bolivariano de plantão no subpresidencialismo brasileiro. Trata-se do presidencialismo que só existe se ele governa com maioria segura na Câmara e no Senado. Então, o presidente só governa com o aval, a boa vontade e uma certa unidade congressual da classe política. Para existir e funcionar, o poder político bolivariano presidencial tem que ser também um poder de articulação simbólico da classe política. Este poder bolivariano tem que ser ainda um poder simbólico articulado no jornalismo eletrônico e na Comunidade Jurídica. A autodissolução do poder simbólico bolivariano significa que o uso da violência simbólica sem limite dele não será mais usado contra o Congresso na crise do poder político bolivariano.
Na sessão de 16/12/2015, o STF irá decidir se usa seu poder simbólico contra a Câmara dos deputados nacional, alterando a liturgia política do impeachment. Isto significa que o STF bolivariano vai, entre outras coisas, fazer o Congresso nacional do impeachment funcionar rezando missa negra em latim. Edson Sacchi e mais dois ministros despóticos já declararam, na televisão, que vão alterar toda a liturgia do impeachment. Isto é algo inumano na história do Supremo Tribunal Federal. Assim, o STF se tornará, de fato, uma máquina de guerra jurídica contra a classe política e o Estado popular-democrático.
Tal máquina de guerra freudiana se definirá pelo uso da violência simbólica sem limite sobre a classe política e a democracia. (Michel Temer não crê, com efeito, que todas as instituições estatais estão em um pleno funcionamento democrático). Ela é a máquina de guerra – legitimada, desejada e querida no silêncio da comunidade do direito – da contrarrevolução bolivariana em decomposição em suas mínimas partes. Trata-se da lógica faccional (não-todo) articulando a política brasileira, em geral: “como o espírito de uma facção só era contido pelo espírito de outra, o governo mudava incessantemente; perplexo o povo procurava a democracia” (pg. 50).
Na quarta-feira, o golpe de Estado da máquina de guerra bolivariana poderá ser posto em estado de suspensão no STF despótico? Há um tiquinho de esperança no coração da sociedade civil brasileira! Não passará?                     
       

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