domingo, 20 de dezembro de 2015

MODELO POLÍTICO BRASILEIRO 17/D

O modelo político brasileiro efetivo do século XXI começou a ser montado na sessão do STF do dia 17/12/2015. Trata-se do modelo político 17/D. Tal montagem envolve várias forças em uma conjuntura de crise global do país. A física lacaniana da política pesca na realidade do real os significantes que se constituem como linha de força histórica da realidade. A linha de força significante não desliza em uma superfície sem fricção ou resistência potencial e/ou atual. Onde há poder (isto é a linha de força), há resistência e/ou contrapoder (contralinha de força).
No Brasil, uma linha de força visível é aquela que define a hegemonia da interseção da classe simbólica com a classe política (comunidade jurídica) no bloco-no-poder (unidade da atividade política da classe dominante e da classe dirigente: classe política e classe simbólica) - como sendo a hegemonia da cultura política intelectual jurídica. A comunidade jurídica é a fração da classe simbólica política que possui a hegemonia cultural política no bloco-no-poder. Isto nos remete para a teoria da soberania.
A comunidade jurídica brasileira aboliu a teoria jurídica da soberania de sua cultura política intelectual. Por quê? Se a soberania significa a instância suprema que exerce o poder político, taticamente interessa à comunidade jurídica ocultar ou dissimular um fato que se tornou visível com o STF 17/D. O STF é a instância soberana do poder político brasileiro. Como ele é um órgão mais da comunidade jurídica do que do Estado brasileiro, torna-se claro porque tal comunidade, quase em sua totalidade, permaneceu em um silêncio eloquentemente científico diante do golpe de Estado do STF/17. A resistência de Miguel Reale Jr.  ao golpe é a exceção que confirma a regra.
A soberania popular significa uma coletividade da qual, de acordo com a lógica da constituição, deriva a autoridade das leis e dos governantes. Para não ser uma ficção política completa, a soberania popular tem que se traduzir em um poder político - de direito e de fato - da câmara dos deputados nacionais como instância suprema. Na Inglaterra, o poder soberano pertence ao gabinete, mas do que aos deputados. O costume e a prática política têm contribuído para que o Gabinete tenha bastante poder, sem que, contudo, seja necessariamente a autoridade máxima, em casos de crise. Na crise que põe em perigo real a nação, a classe política torna-se o poder soberano. Ela assume o lugar hegemônico no bloco-no-poder e tal fenômeno se traduz por uma unidade real no centro empírico do poder do poder político dividido em sua soberania nos aparelhos de Estado que condensam poder político estatal e civil.
Nos EUA, evoca-se a soberania da Corte Suprema como centro tático empírico do poder político em situação de crise extrema. O poder é dado aos juízes, cuja soberania está ligada à primazia da constituição - ela própria estabelecida pela vontade original dos Estados da federação. Mas não se pode dizer que nos EUA tal Corte Suprema seja soberana como era o poder soberano do rei, no Estado absolutista. Como tática emergencial, a classe política americana abre mão de seu papel hegemônico político no bloco-no-poder para a Corte Suprema retirar os EUA da situação de PERIGO NACIONAL.
O significante soberania não é reto e rasteiro. Ele pode ser a linha de força histórica do poder que faz as leis. No Brasil, o legislativo e o governo presidencial fazem leis. Com o STF/17, o poder judiciário passou a fazer leis. Esta forma híbrida de poder soberano retira da soberania popular seu poder de determinar quem faz, em primeira instância, as leis.
Outra linha de força da soberania se define assim: Soberana é a instância constitucional que, no caso de uma crise, ou numa situação excepcional, toma as decisões necessárias à renovação das instituições e ao bem comum, no quadro das instituições existentes. Tal poder soberano pode alterar a forma política do Estado, se isto for necessário para a solução da crise catastrófica? O STF/17 alterou nossa forma política estatal. Por que a comunidade jurídica não está discutindo tal fenômeno excepcional? O esfarelamento da ciência política brasileira impede que ela também faça tal voo.
Uma terceira linha de força articula que soberanos são aqueles detêm efetivamente o poder supremo; que, de acordo com a prática regular ou excepcional, tomam as decisões que influenciam ou determinam o destino do país. Soberana é a autoridade como highest law-giving and enforcing authority (autoridade suprema que promulga a lei e a aplica). Trata-se do Estado, mas este pode ser o Estado de uma “elite política”, de uma oligarquia do poder. Trata-se de um grupo de biografias individuais que possuem o poder soberano em uma conjuntura determinada.
Em todas as sociedades modernas, os governantes comungam a ideia democrática; não pretendem possuir os territórios e os povos, como os antigos monarcas, nem basear sua autoridade no nascimento ou na força. Mas a república democrática popular (Montesquieu) não pode fazer como Kelsen e seus discípulos neokantianos que pensam o conceito de soberania através da não distinção entre ordem jurídica e ordem estatal (eles reduzem a ordem estatal à um setor de ordem jurídica mais ampla), pois aí soberania significa apenas a validade, num espaço político determinado, de um determinado sistema de normas. A república democrática popular também não pode definir que os imperativos jurídicos retirem sua força obrigatória da vontade fática dos poderes do Estado, dos homens que detém tais poderes. Aqui toda ordem legal é, apenas, um sistema de comandos do poder político e de obediência das massas.
A soberania não é absoluta e indivisível. Ela é dividida pelos poderes do Estado. Mas ela não pode ser o exercício da anarquia branca oligárquica que se define, normalmente, como um estado anárquico de mil republicas. Há uma unidade normal da soberania obtida pela transformação da classe política em uma oligarquia do poder, em uma “elite do poder”. Na forma do regime, isto corresponde ao regime oligarquia política híbrida. Nos EUA, a oligarquia política híbrida significa a alternância do poder entre o Partido Democrata (“esquerda”) e o Partido Republicano (“direita”). Em partes da Europa, tal regime perdurou desde a Segunda Guerra Mundial até sua crise atual. Na Espanha, o partido socialista de esquerda (PSOE) se alternava no poder com o partido conservador de direita (Partido Popular). O modelo político esquerda versus direita está subsumido à lógica do desmoronamento.
O modelo esquerda/direita foi adotado na América Latina, no Chile com sucesso. No Brasil, ele deveria ter sido a divisão do poder alternado entre o PT (esquerda) e o PSDB (direita). A classe política criou um consenso sobre tal modelo, mas o PT resolveu permanecer no poder nacional indefinidamente. Nos países bolivarianos, a esquerda bolivariana (como o PT) decidiu que a direita bolivariana (como o PSDB) não tinha o direito natural de governar a nação. A crise mundial do modelo oligarquia política híbrida esquerda/direita abriu a porta para o agir do STF/17, no Brasil. Trata-se de um STF com maioria bolivariana de esquerda. Nem nos sonhos mais absurdos da esquerda do final do século XX, uma tal situação apareceu no horizonte político do século XXI.
O STF/17 significou uma mudança na forma política. O poder do senado brasileiro atual é o significante natural que articula uma forma política na qual a República existe como um fantasma do presente. O senado significa uma soberania que articula um ersatz de império: subimpério. Hoje, a república brasileira é o espectro de uma linguagem ficcional. Na percepção da classe política e das massas, ela é um significante real, não espectral, não puramente ficcional (simulacro). Há uma linguagem política puramente ficcional em uma relação de subsunção real com a linguagem natural.
A forma política tem que ser definida pela interseção entre a linguagem ficcional e a linguagem natural. Como o visível é a linguagem- simulacro da Constituição de 1988, a forma política pode ser definida, conceitualmente, a partir do significante ficcional republica. Este ocupa, na definição, o aspecto principal da forma, por ser, formalmente e constitucionalmente, o nome da forma. Por isso, o Brasil continua republicano. Mas o conteúdo da forma e sua linguagem política natural é imperial. A soberania suprema dividida entre o senado e o STF para a solução da crise brasileira significa que a forma política substantiva é o império. Trata-se de um subimpério informacional digital. Um subimpério do império universal da Okhrana mundial.
O STF/17 inaugurou, ente nós, a Republica Imperial Oligárquica informacional, legislando.Agora, os três poderes fazem leis. O exercício do poder em tal forma política é feito por uma oligarquia informacional do poder que unifica a classe dirigente e a classe dominante no bloco-no-poder? Tal república imperial será capaz de resolver a crise política e a crise econômica sem se desembaraçar do bolivarianismo? Há um sinal de mudança na conjuntura política informacional. Os índices de rejeição popular dos líderes dos partidos – com alguma possibilidade de alcançar o poder nacional em 2018 – está em uma média normal. Antes, os índices significam uma rejeição absoluta destes líderes. Há uma substantiva e real mudança na trans-subjetividade das massas. Isto se a pesquisa de opinião não for uma fraude completa para uma manipulação política barata da Folha de São Paulo
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/12/1721235-aecio-lidera-corrida-pela-presidencia-mostra-pesquisa.shtmlA teoria do refém de Baudrillard descreve uma soberania congelada. Não se trata de uma soberania alienada para outro poder. No pós-modernismo, a guerra nuclear influenciou a teoria do refém: “ mas sabemos que a balança da nossa morte não está mais em nossas mãos e que estaremos, daqui para frente, num estado de permanente expectativa e de exceção cujo símbolo é o nuclear.    Reféns objetivos de uma divindade aterrorizante, não sabemos tão-pouco de que acontecimento, de que acidente, dependerá a última manipulação” (Baudrillard: 40). Portanto, trata-se de saber quem está no lugar do refém e quem está no lugar do poder divino aterrorizante (mito) em uma conjuntura concreta.
No Brasil de 2015, o poder da comunidade jurídica condensado no aparelho de Estado é o poder divino aterrorizante. Ele é um poder político mitológico. Ele fez a passagem da história prosaica para a história poética banhada no fino ouro do mito. As massas têm um especial fascínio pelo poder mitológico dourado. O presidente do senado Renan Calheiros é o refém deste poder mitológico?
A cultura eletrônica informacional que faz a gestão cotidiana da alma das massas ainda não sabe como transformar tal poder mitológico em narrativa informacional eletrônica. Isto é uma questão prática na articulação da república imperial oligárquica informacional, entre nós, e no planeta. Hoje, o país não tem mais um presidente republicano, mas um presidente imperial secundado por um senado e uma suprema corte imperiais. Somos todos reféns deste poder mitológico?   
Mas se a República Imperial informacional não resolver a crise econômica, ela será apenas um castelo de cartas ao alcance de um simples sopro da cultura digital ecomarxista!  
BIBLIOGRAFIA
ARON, Raymond. Paz e guerra entre as nações. Brasília: UNB, 1986
BAUDRILLARD, Jean. Les stratégies fatales. Paris: Grasset & Fasquelle, 1983  

Um comentário:

  1. Boa José Paulo! Gostei: "A soberania suprema dividida entre o senado e o STF para a solução da crise brasileira significa que a forma política substantiva é o império."

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