sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

AUTODISSOLUÇÃO DA DEMOCRACIA POMBALINA DE 1988

Na sessão de 17/12/2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) confeccionou com palavras-atos (constituídas pela força de lei) um golpe de Estado constitucional. Por que 11 funcionários públicos togados se sentiram no direito de dissolver a democracia de 1988? Que tipo de golpe foi este?
O livro Teoria Política de Rui Barbosa deveria ser um livro lido nos bancos escolares da juventude brasileira. Em um português moderno, o magistral Rui escreve sobre um ersatz de golpe de Estado. Trata-se de qualquer tipo de golpe que dissolva a câmara popular dos deputados nacionais como poder político nacional soberano. Na Sessão de 17, o STF processou a condensação da câmara popular ao fazê-la passar de um estado sólido para um estado de vapor. Desde ontem, a câmara popular existe como um espectro, um fantasma da democracia de 1988!
Para Rui, a câmara popular legitima as instituições eleitorais em geral, pois a confiança das massas nela é o significante que representa concretamente a soberania popular na percepção de tais massas:
“Inútil, de mais a mais, além de inconcludente, seria sempre, a meu ver, esse recurso. Inútil, num país onde o ceptro da soberania estivesse inconcusso nas mãos da opinião, corretamente representada pela câmara popular, a que o senado, nesse caso, não cometeria a doidice de resistir. Inconcludente, se as instituições não merecem confiança; porque o mandato da câmara renovada arriscar-se-ia a ser tão plausivelmente posto em dúvida, quanto o da câmara dissolvida” (Barbosa: 117). Riu percebe que só um tempo político louco sustenta uma democracia sem soberania popular autêntica.            
A argumentação do juiz Dias Toffoli sobre a candidatura avulsa possuía o sentido de definir a câmara dos deputados como câmara popular republicana-democrática. A proibição da candidatura avulsa define a natureza oligárquica do poder legislativo e, por conseguinte, do poder político brasileiro. Tal instituição passa a funcionar, definitivamente, como uma ditadura dos líderes partidários. Ela se define como uma divisão entre elite partidária (alto clero) e massas da classe política (baixo clero). Mas os juízes bolivarianos (o criptomonarquista Celso de Mello) só veem a Câmara como um rebotalho de todas as classes compondo a classe política. Tal lumpen-câmara tem como símbolo o seu presidente Eduardo Cunha. Os juízes jogaram com a percepção vulgar da rua em relação  à câmara: “Fora Cunha”. Eles transformaram o “Fora Cunha” em “Fora Câmara”. E fizeram isso porque a relação de força na câmara popular degradada é desfavorável a Dilma Rousseff.
Gilmar Mendes parece ter pensado que isto era o sinal claro de um casuísmo fático. Neste momento a aura que protegia os juízes da corte suprema derreteu. E a maioria do STF apareceu na figura do juiz-funcionário despótico do Estado brasileiro. Despótico porque 6 funcionários não-representativos (não são eleitos pelo voto popular) decidiram criar leis que definem o poder político brasileiro como oligárquico imperial. Tal definição pode ser deduzida da subsunção real da câmara popular ao senado quase vitalício (Celso de Mello quer voltar ao tempo do senado vitalício do império brasileiro de D. Pedro I e D. Pedro II). 
Um Império Oligárquico Constitucional foi instalado ontem. Os juízes déspotas tentaram convencer a nação de que este Estado imperial oligárquico está contido na Constituição de 1988 como sua linha de força constitucional dominante. Toffoli e Gilmar demonstraram que a linha de força principal da Constituição é democrática-popular republicana.
A autodissolução da democracia de 1988 significa a impossibilidade do país aprofundar a democracia a partir de uma leitura da Constituição envolvendo a câmara popular e as massas da soberania popular, se o pais continuar sob a hegemonia da cultura jurídica brasileira. Senhores juízes despóticos, isto é o golpe de Estado de 6 funcionários públicos que são escolhidos pelo presidente da República e pelo Senado para exercer o poder imenso e letal para a sociedade de homens livres e normais. Tal poder político é um poder privativo da comunidade jurídica. Um poder da cultura política oligárquica privatista brasileira!                 
O golpe de Estado que dissolveu o poder da Câmara - de ao autorizar (admitir) o impeachment do presidente da República, conceder a ele uma licença compulsória de 180 dias - foi denunciado pelo juiz Gilmar Mendes como uma intervenção violentamente brutal, inútil e inócua para salvar o mandato de Dilma Rousseff. Gilmar não revelou aí o segredo do agir do STF no golpe? Os juízes golpistas agiram como máquinas de guerra cortesãs por usarem uma violência simbólica sem limite sobre a Constituição de 1988 para transformar a câmara popular em um espectro republicano-democrático. 
O menosprezo dos juízes bolivarianos golpistas pela câmara popular ignora, conscientemente, a mais comezinha cultura política intelectual da democracia e do direito moderno. Cito um manual de um jurista italiana escrito para o público da comunidade do direito e para o público letrado, em geral:
“Referir o consentimento dos cidadãos à constituição do poder público abre a porta, desde logo, à tese segundo a qual a vontade popular, que institui a autoridade política, conserva sobre esta um predomínio, de sorte a poder, a todo momento, revogá-la ou modificá-la. Afirma-se assim a vontade popular como soberana; e a legitimidade de um governo mede-se pelo consentimento popular” (Del Vecchio: 104).
O poder estatal oligárquico imperial instalado formalmente ontem não é legítimo e nem legal. A Constituição de 1988 é uma totalidade jurídica cheia de lacunas e contradições clamorosas fruto da correlação de força das forças políticas (representando a cultura política intelectual brasileira), que a confeccionaram através do debate e do confronto na Assembleia Nacional Constituinte. Pela Constituição a interpretação da legalidade do poder político nacional é um impossível freudiano ao lado dos impossíveis como: governar, analisar e educar. O impossível é da ordem do Real, é aquilo que não para de não se inscrever no campo simbólico. A legalidade não se inscreve no texto constitucional do campo simbólico da política que é a Constituição de 1988. 
Como os juízes despóticos só metabolizam a linguagem fática do poder, eles mandam às favas a existência do poder político simbólico, que é o poder de autointerpretação da lei constitucional em um espaço público procedural. Os juízes despóticos são trans-subjetivamente brutos como o mais brutal dos tiranos (déspota). As palavras de Toffoli e Gilmar tocaram o supremo tribunal como palavras natimortas. 
Como o imperialismo islâmico que destruí o passado budista e hinduísta na Ásia (Naipaul: 45), o bolivarianismo brasileiro, com sua fé islâmica no poder da esquerda latino-americana, dissolveu o resto de cultura política intelectual liberal acumulada e condensada na história política do STF.      

A Sessão 17 foi um golpe de Estado nas massas da soberania popular. Esta data significa um dia negro para a história do STF que já atravessou longos períodos negros em sua pouca conhecida história política. No governo Castelo Branco, o Ato Institucional n°2 foi o golpe de Estado militar do ministro da Guerra Costa e Silva (“linha dura”) sobre o STF. Ele modificou a composição do STF de 11 para 16 ministros. O objetivo era alterar a relação de força na Alta Casa da Justiça do Brasil contrária à ditadura militar udenista. As vagas criadas foram preenchidas com os juristas da UDN. Como os juízes perceberam que o golpe no STF era o início da construção do Urstaat militar de Costa e Silva (instalado com o golpe puramente da caserna em 1968), o governo militar deu com os burros n’água: “Tanto persistiu que o aumento do número de 11 para 16, para conseguir maioria, teve que posteriormente de ser invertido de 16 para 11, com três aposentadorias  punitivas durante o governo Costa e Silva, numa demonstração evidente de que a solução não atendera aos propósitos revolucionários" (Do Vale: 138).
O golpe de Estado do STF 17 sobre a câmara popular nacional não é o Ato Institucional n°2 bolivariano discricionário que definiu a autodissolução da democracia de 1988 e a construção formal do Império Oligárquico Constitucional? 
Hoje, a Constituição de 1988 é um espectro democrático republicano popular. O estudo da Constituição de 1988 não pode ficar privativamente nas mãos da comunidade jurídica. Tal Constituição é uma instituição pública da cultura política intelectual brasileira antiregimes autoritários (ditadura militar e governo autocrático de Sarney), regimes regidos por um poder político despótico. Isso põe e repõe um problema fatal para a história política do pais no século XXI.
A comunidade jurídica é a comunidade intelectual mais competente, entre nós. Assim parece! Mas as faculdades de direito só conhecem a cultura intelectual brasileira até a sociologia política da USP, até Fernando Henrique Cardoso. A cultura intelectual da comunidade do direito é não-contemporânea. Em relação à cultura intelectual brasileira da segunda década do século XXI, a cultura da comunidade jurídica é extraterritorial. Portanto, a cultura jurídica brasileira atual é extemporânea.  
Isto é um problema simples de ser identificado. A cultura política intelectual jurídica não poder ser uma cultura abstrata, pois, neste caso, ela é puramente retórica como pensa a juíza Carmen Lúcia. Esta disse que o voto do relator Fachin era um voto retórico, pois desvinculado da ética bolivariana deste juiz.  Ele fez um voto contrário ao poder bolivariano. A ética concreta de Fachin produziria um voto moldado pela trans-subjetividade bolivariana, trans-subjetividade associada ao poder simbólico bolivariano da esquerda latino-americana. Trata-se do poder de autointerpretar a realidade do real da política latino-americana.
No pais, há um campo de pensamento que criou uma nova linguagem contracientífica e estruturas de pensamento (ciência lacaniana do Real) capazes de pensar a transformação da democracia de 1988 em democracia popular democrática. Trata-se do campo de pensamento física historial (sua região principal é a física lacaniana da política) O desenvolvimento desigual e não-combinado entre a cultura jurídica e a cultura política intelectual extrajurídica da física lacaniana facilitou o golpe de Estado do STF bolivariano, que levou à autodissolução da democracia de 1988 e a instalação, ainda só em palavras jurídicas, do Império Oligárquico Constitucional. 
O leitor da cultura digital pode ver a falta de reação na universidade estatal ao golpe de Estado como parte do colapso do discurso da universidade na cultura política intelectual brasileira, em geral. Quanto a cultura política eletrônica informacional, ela é parte ativa em tal golpe de Estado. Se quiser conferir assinta o jornalismo diurno e noturno da Globo News, hoje (18/12/2015). O Grupo Globo é ligado organicamente à oligarquia peemedebista do Estado do Rio de Janeiro através da prefeitura do Rio de Janeiro. Trata-se da oligarquia bolivariana do Museu do Amanhã da Praça Mauá!   
Sem mais nada a declarar peço vênia para voltar as minhas leituras na minha biblioteca privada, ou quase privada!    
BIBLIOGRAFIA
BARBOSA, Rui. Teoria política. RJ: W. M. JACSON EDITORES, 1965
DEL VECCHIO, Giorgio. Lições de filosofia do direito. Coimbra: Armênio Amado Editor, 1979
DO VALE, Osvaldo Trigueiro. O Supremo Tribunal Federal e a instabilidade político-institucional. RJ: Civilização Brasileira, 1976
NAIPAUL, V. S.. Indonésia, Irã, Paquistão, Malásia – 1998. SP: Companhia das Letras, 1999

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